O que é Abono Salarial
Entenda o que é abono salarial, quem tem direito e como é pago aos trabalhadores durante o ano
O abono salarial só é concedido aos trabalhadores que possuem o cadastro no PIS e também estejam de acordo com os requisitos previstos em lei, tais como:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano base considerados para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Dessa forma, é preciso saber que o Abono equivale a um salário mínimo, porém, este pagamento é feito de acordo com o calendário anual, na qual é estabelecido pelo CODEFAT e consequentemente divulgado pela Caixa.
O pagamento é feito de acordo com o calendário conforme a data de nascimento dos beneficiários.
Pagamento do Abano Salarial
Em todo caso o pagamento do Abono Salarial é feito por meio de crédito em conta, ou seja, se o trabalhador possui conta individual na Caixa com saldo positivo e que ainda tenha movimentação nos últimos meses.
Na Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada, ou nos terminais de auto-atendimento. Outra forma de receber o pagamento do Abono Salarial é pelo crédito na folha de pagamento, porém, a empresa empregadora do trabalhador necessita ter convênio CAIXA PIS-Empresa.
Caso o indivíduo deseja fazer a retirada em uma Agência da Caixa é preciso que ele apresente o número do PIS e os seguintes documentos:
Veja também: Como consultar o PIS
– Carteira de identidade;
– Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
– Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
– Identidade Militar;
– Carteira de Identidade de Estrangeiros;
– Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
– CTPS.